Você já sabe que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento fiscal obrigatório para as transportadoras, não é mesmo?
Afinal, a sua emissão garante a regularidade das operações do setor, evitando multas e apreensões de mercadorias.
Mas será que a sua empresa está emitindo e/ou preenchendo o CTe corretamente?
Se você tem alguma dúvida ou dificuldade sobre esse assunto, este artigo vai falar sobre quais são os Erros clássicos da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
Boa leitura!
#Saiba o que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)
Primeiramente, vamos esclarecer o que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe):
Emitido e armazenado apenas de forma eletrônica (digital), o CTe documenta toda prestação de serviço de transporte de cargas, em qualquer meio: aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
A assinatura digital do emitente (Certificado Digital da empresa) representa a sua validação jurídica, bem como a recepção e autorização do documento pelo Fisco.
#Como funciona o processo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?
Deve-se emitir um CTe a cada operação de transporte. Ele vai documentar e armazenar, para fins fiscais, todas as informações sobre o serviço.
Após a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) autorizar o uso do CTe, será emitido o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), o que garante o início do transporte.
O documento possui validade em todos os Estados e o Distrito Federal. Ele ainda inclui os impostos (ICMS, PIS, COFINS e IR), de acordo com o regime tributário da cada empresa.
#Qual a importância do CTe para a transportadora e para o Fisco?
A emissão correta do CTe certifica que a transportadora, ao informar sobre a sua operação, está cumprindo a legislação vigente.
E não é só uma questão burocrática. O documento eletrônico também traz benefícios tanto para as empresas quanto para o Fisco.
Com a modernização desse controle fiscal, as vantagens do CTe para o Fisco são:
- redução de custos de fiscalização (processo online)
- Facilidade e assertividade na identificação de irregularidades
- Queda da sonegação de impostos (aumento da arrecadação)
- Agilidade na aplicação de multas
- Troca de informações entre os órgãos fiscalizadores
- Maior planejamento logístico e fiscal
Já as vantagens do CTe para as empresas são:
- Redução de gastos com armazenamento de documentos físicos fiscais
- Redução de erros de emissão
- Agilidade durante as fiscalizações, reduzindo o tempo de espera e liberação do frete
- Maior competitividade entre as empresas regularizadas
Ainda com relação às empresas, as transportadoras que já utilizam softwares de gestão eletrônica são as principais beneficiadas na emissão do CTe.
Afinal, um software como o TMS, por exemplo, possui o Emissor de CTe – o que facilita e minimiza todos os erros clássicos da emissão do CTe, conforme você vai ler a seguir.
A automatização de processos logísticos, portanto, é fundamental para garantir a assertividade na emissão do CTe.
#Quais são os erros clássicos da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)?
A principal falha é o preenchimento do documento com informações incorretas.
É preciso ter muito cuidado com relação aos seguintes erros clássicos da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe):
1. Falhas no Cálculos tributários
2. Preenchimento incorreto do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga)
3. Erro no preenchimento da forma de pagamento
4. Informações equivocadas sobre as mercadorias
5. Imprecisão no preenchimento das observações gerais e observações fiscais
Qualquer dado errado, conforme citamos anteriormente, pode invalidar o documento.
A Sefaz realiza uma validação rigorosa do CTe para a liberação do mesmo.
Leia mais sobre o CTe no site http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/ .
Nota-se que é preciso modernizar a sua empresa, por meio da automação de processos, para que ela ganhe em assertividade e agilidade, minimizando muitos prejuízos.
Você ainda tem alguma dúvida sobre o CTe?
A sua empresa ainda não tem um software que automatize todo esse processo fiscal obrigatório?
Entre em contato conosco. A Logical Minds tem a solução personalizada para a sua empresa.
Ou comente aqui com a gente como a sua transportadora tem lidado com essa questão fiscal.
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